Termos e Condições & Politica de Privacidade

1. Identificação da Empresa e Informação Geral

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site www.lpestrada.com (doravante designado por “Sitio na Internet”), titularidade de Filipe André Francisco Oliveira (doravante designado por “LP Estrada”), com o NIPC 224350048 e com morada na Travessa da Mata n.º 97, Azabucho, 2410-021 Leiria, assim como as condições de venda dos produtos da LP Estrada no seu sítio na Internet.

1.2. Como utilizador da LP Estrada deve aceitar integralmente as presentes condições de utilização, assim como as diferentes modificações contratuais adicionais que a LP Estrada inclua no futuro.

2. Termos e Condições e Politica de Privacidade

2.1. Para poder adquirir os produtos oferecidos através do Sitio na Internet, os utilizadores poderão escolher entre:

2.1.1. Registar-se previamente: o utilizador pode registar-se preenchendo o formulário de registo. Os dados requeridos para o registo são solicitados com o fim de poder proceder aos pedidos de compra bem como as encomenda e manter o utilizador informado sobre o processo da mesma;

2.1.2. Pedido de compra e comprar sem registo: o utilizador pode realizar uma compra sem se identificar previamente. Durante o processo deverá facultar à LP Estrada os dados de faturação e envio necessários para lhe fazer chegar a encomenda.

2.2. O utilizador comprova que os seus dados estão corretos e completos e informa imediatamente LP Estrada quando haja uma alteração ou modificação na informação que facultou no processo de compra. O utilizador compromete-se a fazer uso lícito e diligente de toda a informação e conteúdos que tenha acesso através do Sitio na Internet e todo ele de acordo com os princípios de boa-fé e com respeito em todo o momento pela ordem legal vigente.

2.3. Do mesmo modo, o utilizador assume o compromisso de não provocar, de forma negligente ou dolosa, danos ou prejuízos que possam colocar em causa o normal funcionamento do Sitio na Internet.

2.4. Não é permitido o uso da informação do utilizador por parte do Sitio na Internet para qualquer tipo que não seja o especifico da compra, salvaguardando-se a confidencialidade, privacidade e/ou qualquer outro direito individual do utilizador.

3. Encomendas e Condições de Venda

3.1. A LP Estrada aceita encomendas para Portugal ou qualquer outro pais da EU, Suíça e UK. Os diferentes destinos estão sujeitos às condições de envio estabelecidos no Sitio na Internet, bem como ao preçário em vigor no momento da compra.

3.2. No caso de o produto não estar disponível ou caso seja um produto personalizado, depois de realizada a encomenda, o utilizador será informado da data prevista de entrega, oferecendo-se a possibilidade de devolução do montante através do respetivo método de pagamento ou proceder à entrega em data futura e/ou trocar por outro produto se não se tratar de um produto personalizado.

4. Preços e outras informações

4.1. Os preços indicados nos produtos no Sitio na Internet são expressos em euros e incluem IVA.

4.2. A LP Estrada disponibiliza o envio da encomenda a que acresce o valor de portes ao total da encomenda.

4.3. O envio de encomendas com tamanho acima de 1,50m a LP Estrada não consegue disponibilizar e estas encomendas terão de ser levantadas no armazém da LP Estrada.

5. Métodos de pagamento

5.1. Os pagamentos são sempre feitos em euros. O utilizador poderá escolher um dos seguinte métodos de pagamento:

5.1.1. Referência Multibanco – nesta modalidade será gerada automaticamente uma referência Multibanco e o utilizador, assim que efetuar o pagamento, é imediatamente avisado, pelo que não precisa de confirmar o pagamento, nomeadamente pelo envio de comprovativo de pagamento.

5.1.2. Transferência bancária – o utilizador para pagar com transferência bancária tem de introduzir os seguintes elementos bancários:

                Nome do Banco: CGD

                Nome do titular: Filipe André Francisco Oliveira

                IBAN: PT50 0035 0891 00053587230 49

5.1.2.1. O utilizador deverá indicar na descrição do movimento o número da encomenda. Os custos com a transferência serão da responsabilidade o utilizador.

5.1.2.2. Antes de a LP Estrada processar a encomenda tem de confirmar o recebimento do pagamento junto da banco e o utilizador deve enviar o comprovativo com a indicação do nome e sobrenome e número da encomenda para um dos contactos da LP Estrada.

5.1.3. Paypal – O utilizador pode optar pelo pagamento por Paypal e não necessita de enviar o comprovativo. Este método de pagamento tem um custo acrescido, em percentagem, sobre o valor da encomenda. Esta transação é feita nos servidores do Paypal pelo que a LP Estrada não guarda quaisquer dados dessa transação.

5.1.4. Cartão de Crédito – O utilizador ao pagar com cartão de crédito tem de pagar uma percentagem sobre o valor da encomenda.

5.1.5. Pagamento à Cobrança – Este método de pagamento não está disponível.

6. Prazos e locais de Entrega

6.1. Entrega dos produtos

6.1.1. A encomenda será enviada após a LP Estrada receber informação de que o pagamento foi finalizado.

6.1.2. A LP Estrada compromete-se a entregar o produto na morada indicada pelo utilizador. Com o objetivo de otimizar a entrega, o utilizador pode indicar uma morada na qual possa ser entregue dentro do período laboral normal.

6.1.3. Para evitar incidências na entrega (moradas erradas, impossibilidade de contacto, etc…) é indispensável preencher corretamente o formulário, sendo obrigatório preencher o campo do telefone ou telemóvel. A LP Estrada não será responsável por erros de entrega quando estes se deveram ao facto de a morada introduzida pelo utilizador não estar completa ou correta.

6.1.4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a LP Estrada compromete-se a adotar as medidas que se encontrem ao seu alcance para que a entrega possa efetuar-se dentro dos tempos acordados, ou não sendo possível, para que seja efetuada com a maior brevidade possível.

6.2. Custos de envio, prazos de entrega

6.2.1. A LP Estrada disponibiliza o envio para Portugal continental e para os países mencionados na alínea 3.1. e também o levantamento em armazém.   

6.3. Prazos de entrega

6.3.1. Os prazos de entrega das encomendas variam consoante o tipo de produto:

6.3.1.1. Produtos com stock em armazém e sem personalização o prazo de entrega em Portugal será de 3 a 4 dias úteis e para outros países será mais 2 a 3 dias;

6.3.1.2. Produtos personalizáveis (lightbox, proteção de escovas, etc…) o prazo de entrega será de 25 a 30 dias e para outros países será mais 4 a 6 dias;

6.3.1.3. Produtos personalizáveis em tecido (tapetes, cortinas, etc…) o prazo de entrega será de 42 a 56 dias e para outros países será mais 5 a 6 dias.

7. Devolução e Direto de Troca ou de Desistência

7.1. Os produtos comercializados pela LP Estrada que sejam eletrónicos (transformadores, gps, etc…) têm um período de garantia de 2 anos.

7.2. Os produtos vendidos no Sitio na Internet estão de acordo com o contrato de compra sempre que cumpram os requisitos que são mencionados de seguida:

a) estejam de acordo com a descrição do vendedor e possuam as características de produto apresentadas pelo vendedor ao utilizador;

b) estejam aptos para a utilização a que se destinam produtos do mesmo tipo;

c) apresentem a qualidade e características habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possam fundamente esperar, de acordo com a natureza do produto.

7.3. Os defeitos ou imperfeições derivados de uma incorreta utilização ou manipulação do material ou o desgaste produzido pelo uso do mesmo, não estão incluídos nesta garantia.

7.4. No período de garantia, o utilizador poderá devolver à LP Estrada um produto que apresente defeito de fabrico. Para formalizar a devolução o utilizador deverá contatar a LP Estrada e indicar o produto e toda a informação detalhada dos defeitos encontrados e anexar fotografia. Após receber esta comunicação a equipa de atendimento ao cliente assegurar-se-á do célere tratamento da mesma. Em caso de produto defeituoso a LP Estrada procederá, de acordo com o necessário, à sua reparação, substituição ou resolução de contrato (por este ordem), ações estas que serão gratuitas para o cliente.

7.5. A LP Estrada não aceita a devolução ou troca de produtos personalizados ou que tenham sido expressamente pedidos pelo cliente (combinação de cores, nomes, logotipos,etc…).

7.6. O cliente dispõe de um prazo de 14 dia seguidos para a devolução da sua encomenda com a exceção de produtos personalizados, selados e não suscetíveis de devolução.

7.7. Cada produto devolvido deverá encontrar-se no seu estado original, sem qualquer utilização anterior prévia e com as embalagens intactas. Se o utilizador não proceder a devolução do produto com estes sinais originais, a LP Estrada reserva-se o direito de recusar a devolução.

7.8. Uma vez recebido o produto, a LP Estrada procederá à devolução dos valores pagos correspondentes e pela mesma forma recebidos com a maior brevidade possível.

8. Informação sobre os produtos, Propriedade intelectual e industrial e Responsabilidade

8.1. Os dados incluídos no Sitio na Internet nas descrições dos produtos baseiam-se na informação fornecida pelos fornecedores e tem uma função meramente informativa.

8.2. A LP Estrada declina qualquer responsabilidade pelo surgimento de erros nessa informação, embora se comprometa a tomar medidas que estejam ao seu alcance para a corrigir.

8.3. As cores dos produtos podem variar das imagens e fotos que estão no Sitio na Internet.

8.4. Todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte deste Sitio na Internet e, em especial sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados no Sitio na Internet e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial, são da titularidade da LP Estrada, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos, ou, se for o caso, a LP Estrada dispõe de autorização por parte dos seus fornecedores.

8.5. Qualquer uso do conteúdo do Sitio na Internet não autorizado por parte da LP Estrada será considerado violação grave dos direito de propriedade intelectual e industrial e dará lugar a responsabilidades legais.

8.6. A LP Estrada não é responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam advir do acesso e utilização do Sitio na Internet.

8.7. De qualquer modo a LP Estrada compromete-se a dar o apoio necessário para solucionar os problemas que possam surgir para chegar a uma solução.

9. Lei aplicável

9.1. A Lei aplicável é a lei portuguesa.

10. Litígios de consumo

10.1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei 144/2015, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

                Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

                Campus de Campolide

                1099-032 Lisboa

                Tel.: 213 847 484

                E-mail: cniacc@fd.unl.pt

                Web: http://arbitragemdeconsumo.org